TSE regulamenta canais da internet para campanhas eleitorais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na sexta-feira, dia 16, uma alteração na resolução que estabelece quando canais na internet são considerados ligados a uma campanha eleitoral. Essa nova regulamentação se aplica a fóruns e aplicativos de mensagens, expandindo o controle sobre as atividades online durante o período eleitoral.

A proposta, relatada pelo ministro André Mendonça, adiciona três artigos à norma vigente. De acordo com a nova instrução, a vinculação legal de um canal à campanha pode ocorrer com a presença de apenas um dos seis indícios de controle ou colaboração da candidatura, facilitando a identificação de relações entre candidatos e plataformas digitais.

Entre os critérios que caracterizam essa vinculação estão o uso de recursos, pessoal ou suporte técnico da campanha, além do intercâmbio de mídias inéditas. Outros fatores incluem a divulgação do canal nos perfis do candidato e a orientação prévia sobre o conteúdo ou metas a serem seguidas, reforçando a necessidade de transparência nas interações online.

A norma também estipula exceções para garantir que o apoio espontâneo não seja confundido com vínculo oficial. Canais criados por eleitores para compartilhar conteúdos já disponíveis permanecem permitidos, enquanto citações isoladas de canais pelo candidato e participações eventuais, sem contrapartida financeira e sem regularidade, não estabelecem ligação oficial.

A nova regulamentação visa aumentar a clareza e a responsabilidade na comunicação digital durante as campanhas eleitorais, refletindo uma preocupação crescente com a integridade do processo eleitoral no Brasil. Com essas mudanças, espera-se que haja maior controle sobre as informações veiculadas nas plataformas digitais e um avanço na proteção do eleitorado.