A ação foi movida pelos vereadores Amom Mandel e Rodrigo Guedes.
A juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal, aceitou os argumentos dos vereadores Amom Mandel (sem partido) e Rodrigo Gudes (PSC) que pediram a suspensão da votação que aprovou reajuste de 83% da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), popularmente conhecida como “Cotão”, aprovada pela maioria dos vereadores de Manaus no dia 15 de dezembro, na última sessão plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
A magistrada entendeu que não haveria necessidade da votação ter ocorrido em regime de urgência, uma vez que o reajuste não era de interesse público. A verba, antes R$ 18 mil, subiu para R$ 33 mil mensais, a partir desse mês de janeiro de 2022.
“No que diz respeito ao segundo ponto, entendo que não existe nenhuma evidência do suposto interesse publico imediato, cujo retardamento implicasse em evidente prejuízo.”, disse a juíza em sua decisão.
O vereador Amom Mandel classificou a decisão como sensata. “Ao que me parece a verdade começa a ser restabelecida. Estava claro que esse aumento não era necessário e foi aprovado em uma votação atropelada, cheia de erros e vícios. Todos com privados pela justiça. O povo venceu!”, comemorou Amom.
A ação foi movida por Amom Mandel e também foi assinada pelo vereador Rodrigo Guedes na última a terça-feira (25).
Leia decisão na íntegra:DECISÃO COTÃO FINAL
Fonte: Ampost
