Justiça Eleitoral Facilita Voto de PCD com Transporte e Urnas Acessíveis

Brasília - Em resposta ao significativo aumento de eleitores com deficiência física ou dificuldades motoras, a Justiça Eleitoral introduziu novas iniciativas para garantir que esses cidadãos possam exercer seu direito ao voto de forma autônoma e digna. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que, nos últimos 16 anos, o número de eleitores com deficiência cresceu quase 14 vezes, passando de 141.690 em 2010 para 1.970.165 atualmente.

O Programa Seu Voto Importa, que entrou em vigor em fevereiro de 2026 por meio da Resolução 23.753, estabelece que, mediante solicitação prévia, a Justiça Eleitoral oferecerá transporte especial gratuito no dia da eleição para aqueles que enfrentam dificuldades de locomoção. Os tribunais regionais eleitorais (TREs) serão responsáveis por organizar esse transporte em suas respectivas regiões, através de acordos de cooperação técnica.

Para o primeiro turno das eleições, marcado para o dia 4 de outubro, os eleitores interessados têm até 14 de setembro para fazer a solicitação. O pedido pode ser realizado pessoalmente em um cartório eleitoral ou através dos canais de atendimento disponíveis no site do TRE local. É importante ressaltar que a solicitação pode ser feita pelo próprio eleitor ou por um procurador legal, sendo necessária a apresentação de uma autodeclaração ou documentação que comprove a deficiência.

O TRE de São Paulo, por exemplo, anunciou que o serviço de transporte estará disponível em mais de 300 cidades do estado, abrangendo não apenas pessoas com deficiência, mas também idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesas. Além disso, as urnas eletrônicas terão melhorias para facilitar o voto, incluindo uma nova tipografia e uma barra de progresso fixa na tela para guiar os eleitores.

William Akerman, Diretor de Assuntos Estratégicos do TSE, mencionou em audiência pública que garantir condições iguais para o exercício dos direitos políticos é fundamental. Além das melhorias já implementadas, novas práticas de acessibilidade, como o aumento de intérpretes de Libras e a permissão para cães-guia nos locais de votação, foram destacadas, evidenciando o compromisso da Justiça Eleitoral em eliminar barreiras ao pleno exercício da cidadania.