Justiça Federal cobra Discord por medidas de proteção a menores em 10 dias

A Justiça Federal estabeleceu um prazo de 10 dias para que a plataforma Discord apresente uma nova proposta de medidas voltadas à proteção de crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital. A decisão foi proferida durante uma audiência de conciliação realizada na quarta-feira, em Brasília.

A determinação surge no contexto de um processo em que a União solicita que o Discord pague uma indenização de R$ 500 milhões por danos morais. O governo federal argumenta que a empresa tem falhado em suas obrigações de proteger menores, apresentando deficiências nos mecanismos de segurança e verificação de idade.

Essas falhas são apontadas como responsáveis por incidentes graves, incluindo a morte de uma adolescente de 13 anos e a automutilação de outra de 17 anos durante uma transmissão ao vivo em julho. Em resposta à repercussão desses eventos, a Agência Nacional de Proteção de Dados suspendeu as transmissões ao vivo, chamadas de vídeo e o compartilhamento de tela do Discord em território brasileiro.

Antes de recorrer à Justiça, o governo tentou negociar um acordo com a plataforma para corrigir as falhas de segurança. No entanto, de acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), as propostas apresentadas pelo Discord foram consideradas insuficientes para mitigar os riscos enfrentados pelos usuários.

A AGU também destacou o uso frequente da plataforma para o recrutamento e aliciamento de crianças e adolescentes, além de apontar o descumprimento de legislações como o ECA Digital e o Marco Civil da Internet. Agora, o Discord se comprometeu a elaborar uma proposta que atenda aos critérios legais de proteção digital, incluindo um protocolo para notificações sobre sextorsão e mecanismos de detecção e moderação de conteúdos relacionados a maus-tratos e crueldade contra animais.