Justiça Federal garante proteção a tartarugas no Rio Xingu, Pará

A Justiça Federal decidiu que órgãos ambientais federais e estaduais devem intensificar a fiscalização nas praias de desova de tartarugas localizadas no baixo Rio Xingu, no Pará. A determinação liminar foi emitida no dia 7 de outubro e é uma resposta ao pedido do Ministério Público Federal (MPF), visando garantir a proteção do Tabuleiro do Embaubal durante a atual fase reprodutiva das tartarugas.

Conforme a ação, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-Bio) e o governo do estado devem colaborar de maneira coordenada nas atividades de fiscalização. Eles deverão atuar nas praias de desova e na rota migratória das tartarugas, que vai até o encontro do Rio Xingu com o Rio Amazonas.

O estado do Pará e o Ideflor-Bio têm um prazo de cinco dias para assegurar que a infraestrutura necessária para a fiscalização esteja em funcionamento. Isso inclui a disponibilização de uma base flutuante ou outra estrutura adequada para abrigar as equipes que estarão atuando em campo.

Além disso, deverá ser apresentado em até 10 dias um plano conjunto de fiscalização para cobrir todo o período reprodutivo das tartarugas. Os órgãos envolvidos também precisam enviar relatórios mensais sobre suas atividades, e em cinco dias devem entregar os relatórios do ciclo anterior, que se encerrou em março deste ano, com informações sobre as condições das equipes e a situação da base de fiscalização.

Em caso de não cumprimento das determinações, a multa diária imposta será de R$ 50 mil, com um limite total de R$ 500 mil. A Justiça inverteu o ônus da prova, fazendo com que os réus tenham a obrigação de comprovar que estão adotando medidas adequadas para evitar danos ao meio ambiente. A sede do Ideflor-Bio permanece interditada devido a riscos à segurança dos servidores e só poderá ser reaberta após as devidas reformas e comprovações técnicas.