Justiça Itinerante do TJAM oferece atendimento gratuito em Parque Dez

Manaus - O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), através do Núcleo de Justiça Itinerante, deu início a uma nova fase de atendimentos na capital amazonense na última segunda-feira, dia 6 de julho. A unidade móvel está instalada no estacionamento da Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher (DECCM), situada na avenida Mário Ypiranga, n.º 3.395, no bairro Parque Dez de Novembro, zona centro-sul de Manaus.

Os atendimentos no local estão programados para ocorrer até o dia 31 de julho, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Durante esse período, a população poderá acessar gratuitamente diversos serviços nas áreas Cível e de Família.

Entre os serviços disponíveis, estão a solicitação de divórcio consensual, definição de guarda de filhos, pedidos de pensão alimentícia, dissolução de união estável e ajuizamento de ações de cobrança de até 20 salários mínimos. Também é possível emitir ofícios para a segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito, seguindo os parâmetros legais dos Juizados Especiais Cíveis.

A iniciativa do TJAM tem como objetivo principal aproximar os serviços do Poder Judiciário da população, além de fortalecer a atuação integrada da Justiça com a rede de proteção às mulheres, ampliando assim o acesso a serviços judiciais em uma área de grande demanda por atendimento.

Para utilizar os serviços oferecidos, é necessário apresentar documentos pessoais, como RG, CPF e comprovante de residência. Em casos de divórcio, são exigidas a certidão de casamento e certidões de nascimento de filhos menores de 18 anos. Os interessados em solicitar pensão alimentícia devem apresentar um comprovante de conta bancária e os três últimos contracheques da parte responsável pelo pagamento. Para a solicitação de segundas vias de certidões, é suficiente apresentar um documento de identidade e cópia da certidão a ser requerida.

Além dos atendimentos em Manaus, o Núcleo de Justiça Itinerante também está presente esta semana no município de Presidente Figueiredo, que fica a 107 quilômetros da capital. Os atendimentos na cidade começaram na segunda-feira (6) e vão até sexta-feira (10), das 8h às 12h e das 14h às 17h, em um espaço cedido pela Câmara Municipal, localizada na Avenida da Onça-Pintada, s/n.º, bairro Galo da Serra.

O programa Justiça Itinerante, instituído pela Resolução n.º 09/2003-TJAM e coordenado pelo juiz de direito Alexandre Novaes, já atua há mais de duas décadas com a missão de facilitar o acesso da população ao Poder Judiciário, fortalecendo o exercício da cidadania. Em 2023, a iniciativa foi reestruturada por meio da Resolução n.º 22, tornando-se o Núcleo de Justiça Itinerante, vinculado à 10.ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus.

Para mais informações, a população pode entrar em contato pelos telefones (92) 99526-0696 e (92) 98459-6677, ou pelo e-mail [emailprotected].