Justiça suspende funcionamento da plataforma de apostas Stake Brasil

Em Brasília, a Advocacia-Geral da União (AGU) revelou nesta sexta-feira (9) que a Justiça Federal, em sua segunda instância, anulou a liminar que autorizava a plataforma de apostas online Stake Brasil a operar. A decisão foi tomada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador Johonsom Di Salvo, após um recurso apresentado pela AGU.

A Stake Brasil havia obtido uma liminar que garantiu seu funcionamento até o dia 25 de outubro, mesmo com a recente medida provisória que impediu o acesso dos consumidores às plataformas de apostas. O desembargador argumentou que permitir a operação de apenas uma plataforma compromete a política pública que visa proibir as apostas eletrônicas no país.

Di Salvo destacou que a autorização de uma única empresa para operar em um cenário onde as demais estão restritas evidencia uma assimetria regulatória, a qual pode impactar a implementação da política pública em vigor. Essa disparidade pode levar a uma execução desigual das normas estabelecidas pelo Poder Público.

A constitucionalidade da medida provisória que bloqueou as apostas online é questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) por entidades que representam o setor. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) apresentaram pedidos na semana passada para a revogação da medida, que proíbe a exploração e a publicidade dos jogos online.

As solicitações de derrubada da medida provisória estão sob a relatoria do ministro Luiz Fux. A discussão em torno das apostas online no Brasil continua a ser um tema controvertido e de grande interesse, tanto para os consumidores quanto para os operadores do setor.