Justiça suspende licença da usina de carvão Candiota III por impacto ambiental
A Justiça Federal suspendeu a licença da usina Candiota III, no Rio Grande do Sul, devido a preocupações com emissões de gases do efeito estufa. A decisão impacta diretamente a operação da usina e exige novas análises ambientais.
Em uma decisão liminar, a Justiça Federal determinou a suspensão da licença de operação da usina a carvão mineral Candiota III, localizada no sudoeste do Rio Grande do Sul. A juíza Rafaela Santos Martins da Rosa, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, fundamentou sua decisão na urgência de abordar os impactos das emissões de gases do efeito estufa (GEE) gerados pela usina.
A ação civil pública foi movida pelo Instituto Arayara, uma organização não governamental focada em questões climáticas. Entre os réus do processo estão a Âmbar Energia, responsável pela operação da Candiota III e parte do grupo J&F Investimentos, além da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a União e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama).
A Justiça estabeleceu um prazo de 15 dias para que o Ibama forneça um histórico detalhado de infrações e multas impostas à usina durante a vigência da licença atual. A Âmbar Energia, em nota, defendeu que a usina opera dentro da legislação e dos parâmetros exigidos pelos órgãos competentes, destacando sua importância para a segurança energética do Sistema Interligado Nacional.
A liminar também estabelece requisitos rigorosos para a eventual concessão de uma nova licença, incluindo a apresentação de uma análise de impacto climático e o histórico de infrações da usina. Além disso, a empresa precisa comprovar a implementação de soluções técnicas para manter os padrões de emissão de poluentes atmosféricos, como SO2 e material particulado, baseando-se em evidências técnicas robustas.
Até o dia 5 de novembro de 2026, o Ibama deve apresentar uma decisão final sobre o processo de renovação da licença, sob pena de multa diária de dez mil reais. O Instituto Arayara saudou a decisão como um marco na luta contra combustíveis fósseis, enfatizando que a Candiota III deve se adequar aos mais rigorosos padrões ou encerrar suas atividades de forma responsável. A licença atual da usina expirou em 5 de abril de 2026, e seu funcionamento depende da autorização do Ibama, que ainda não foi concedida.
Fonte: D24AM