Lei torna obrigatório exame para registro de novos médicos no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (6), a lei que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para que novos médicos obtenham o registro profissional e possam exercer a profissão no Brasil.

A nova regra estabelece que os estudantes de Medicina deverão realizar três avaliações ao longo da graduação. Para conseguir o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), será necessário atingir a pontuação mínima exigida no resultado final do exame, critérios esses que ainda serão definidos por uma comissão responsável.

Criado em 2025, o Enamed era utilizado para avaliar a qualidade dos cursos de Medicina e selecionar candidatos para programas de residência médica. Com a nova lei, o exame passa também a verificar se os formandos possuem o desempenho necessário para atuar como médicos.

As provas serão aplicadas em três etapas: ao final do quarto semestre; ao final do oitavo semestre, antes do início do internato; e ao final do décimo segundo semestre. Quem não alcançar o nível de proficiência poderá refazer a terceira etapa em edições posteriores.

A regra não vale para médicos já formados com diplomas reconhecidos no Brasil antes da publicação da medida provisória, em 19 de junho de 2026. Estudantes matriculados em cursos de Medicina antes dessa data também ficam dispensados da nova exigência e seguem as normas vigentes na época do ingresso.

Médicos formados no exterior que tenham sido aprovados na primeira etapa do Revalida até 19 de junho de 2026 também ficam dispensados do Enamed. Nesses casos, poderão realizar a prova de habilidades clínicas nas duas edições seguintes do Revalida.

A nota de quem alcançar o nível de proficiência poderá ainda ser utilizada em processos seletivos para ingresso direto em programas de residência médica.