Leis na Amazônia Facilitam Grilagem de Terras Públicas sem Uso Efetivo

Uma pesquisa conduzida pelo instituto Imazon, em parceria com o Observatório de Políticas de Governança de Terras (OPGT), analisou 41 normas relacionadas à regularização fundiária na Amazônia Legal e concluiu que é possível obter terras públicas mesmo sem residir ou trabalhar nelas. Essa prática, que ocorre frequentemente com áreas desmatadas, apresenta sérias implicações ambientais, configurando-se como um incentivo à grilagem.

A pesquisa identificou que as normas vigentes permitem que indivíduos que já possuem outros imóveis também possam receber terras públicas. A pesquisadora Brenda Brito, autora do estudo, enfatiza que a regularização fundiária deveria ser um instrumento de justiça social, focado na agricultura familiar, mas na prática, favorece quem desrespeita as leis ambientais.

De acordo com a Constituição Brasileira, a destinação de terras públicas deve priorizar a demarcação de terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação. No entanto, o estudo revela que poucas das normas analisadas respeitam essas prioridades, permitindo que terras sejam tituladas mesmo em áreas onde há desmatamento recente.

Um dos fatores que contribui para a grilagem é o preço baixo das terras públicas, que, segundo a pesquisa, é em média 77% inferior ao valor de mercado, com discrepâncias que podem atingir até 90% em estados como Maranhão, Mato Grosso e Pará. Além disso, as legislações estaduais apresentam preços ainda mais baixos, representando apenas 5% do valor de mercado por hectare, o que torna a aquisição de terras públicas extremamente atrativa para invasores.

O estudo também destaca que, apesar de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2025 que exige a proibição da titulação de terras em áreas com desmatamento ilegal, essa norma ainda não foi implementada. Além disso, cinco estados não definem um marco temporal para a ocupação, incentivando novas invasões, enquanto as extensões de prazos reforçam a expectativa de que ocupações recentes possam ser beneficiadas por mudanças na legislação. Com isso, mais de 100 milhões de hectares de terras públicas estão ameaçados, o que representa um grande desafio para a conservação na região.