Lula sanciona leis que fortalecem proteção a mulheres indígenas e combate à violência

No dia 9 de novembro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou três projetos de lei que visam fortalecer a proteção das mulheres no Brasil, especialmente das indígenas. As novas medidas incluem a obrigatoriedade do uso de tornozeleiras eletrônicas para agressores de mulheres, a tipificação do homicídio vicário como crime hediondo e a criação do Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas.

A cerimônia de sanção ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, e contou com a presença de várias autoridades, incluindo ministros e secretários do Ministério dos Povos Indígenas. Entre os destaques, estava a deputada federal Célia Xakriabá (PSOL/MG), autora do Projeto de Lei nº 1020, que institui um dia específico, 5 de setembro, para conscientizar a sociedade sobre a violência enfrentada pelas mulheres indígenas.

Célia Xakriabá discursou durante a cerimônia, enfatizando o alarmante aumento de 500% nos casos de feminicídio entre meninas e mulheres indígenas. A parlamentar, que também mencionou casos históricos de violência, destacou a importância de legislações que abordem as especificidades da violência contra essas mulheres, incluindo a tradução do projeto de lei para diversas línguas indígenas.

Outro ponto importante foi o Projeto de Lei nº 2942, de 2024, que altera a Lei Maria da Penha para incluir a monitoração eletrônica de agressores como uma medida protetiva imediata. A nova legislação também prevê que delegados de polícia possam determinar o uso da tornozeleira em casos de risco, mesmo em localidades que não têm juiz disponível.

O presidente Lula ressaltou que, apesar das novas leis, é essencial avançar na educação para lidar com as causas da violência contra a mulher. Ele criticou a subnotificação de casos e a falta de conscientização, afirmando que a aprovação da legislação é apenas um passo e que é necessário um esforço coletivo para promover mudanças culturais e sociais no Brasil.