Manaus terá 180 dias para implementar Plano de Educação Ambiental
A Prefeitura de Manaus deve criar um Plano Municipal de Educação Ambiental em até 180 dias, conforme determinação do TCE/AM. O plano incluirá ações sobre mudanças climáticas nas escolas.

MANAUS - O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM) decidiu que a Prefeitura de Manaus tem um prazo de 180 dias para desenvolver e implementar o Plano Municipal de Educação Ambiental nas escolas da rede municipal de ensino. Esta decisão foi anunciada após o TCE/AM considerar procedente uma representação do Ministério Público de Contas (MPC), que destacou a ausência de um plano eficaz para a educação ambiental nas instituições de ensino.
A obrigação de elaborar o plano recai sobre a Secretaria Municipal de Educação (Semed) e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas). O Acórdão nº 1745/2026, que refere-se ao Processo nº 12548/2026, foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE/AM, e determina que as duas secretarias colaborem na construção e na execução do documento.
O plano a ser desenvolvido deverá incluir metas para promover o ensino de temas relacionados à educação ambiental e mudanças climáticas nas escolas. Além disso, o documento deve estabelecer prazos para a implementação das iniciativas, indicadores de acompanhamento e a definição clara das responsabilidades entre a Semed e a Semmas.
Entre os conteúdos que devem ser abordados no plano estão a prevenção de impactos ambientais, a adaptação às mudanças climáticas e orientações sobre como agir em situações de desastres socioambientais. Esses tópicos devem ser integrados aos Projetos Político-Pedagógicos (PPPs) das escolas municipais, garantindo assim uma abordagem educacional contínua e abrangente.
Outra exigência importante é que a Prefeitura de Manaus destine recursos financeiros específicos para a execução das ações previstas no plano. Isso inclui a previsão de verbas no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). O prazo de 180 dias para o cumprimento das determinações começará a contar a partir da comunicação oficial da decisão à Prefeitura, e a Diretoria de Controle Externo Ambiental (Dicamb) do TCE/AM será responsável pelo acompanhamento do processo.
Fonte: Amazonas Atual