MEC Lança Selo para Instituições de Ensino que Combatem Violência de Gênero

BRASÍLIA – O Ministério da Educação (MEC) anunciou a criação do Selo Instituições de Ensino Seguras e Livres de Violência contra Meninas e Mulheres, através da Portaria MEC nº 690/2026. Essa iniciativa é direcionada ao reconhecimento de instituições públicas de ensino superior e de educação profissional e tecnológica que implementam políticas e práticas eficazes para prevenir, acolher e combater a violência contra meninas e mulheres.

A avaliação para a concessão do selo será realizada com base em evidências apresentadas pelas instituições, e abarcará quatro dimensões principais: prevenção, acolhimento, denúncia e acompanhamento, além de um ambiente acadêmico seguro. O reconhecimento será dividido nas categorias Ouro, Prata e Bronze, dependendo da comprovação documental da aplicação e efetividade das ações adotadas.

A gestão do programa ficará sob a responsabilidade das Secretarias de Educação Superior (Sesu) e de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC, juntamente com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Uma Comissão Técnica de Avaliação, que contará com a participação do Comitê Permanente de Ações Estratégicas e Políticas para Equidade de Gênero com suas Interseccionalidades (CPEGI), será encarregada de desenvolver indicadores e validar os processos de avaliação.

Instituições federais de educação superior, instituições federais de educação profissional, científica e tecnológica, e outras instituições públicas de ensino que cumpram os requisitos estabelecidos em editais específicos do MEC poderão participar do programa. A adesão será voluntária e não implicará em repasse de recursos financeiros.

O selo terá uma validade de três anos e poderá ser suspenso ou cancelado se as exigências forem descumpridas. A iniciativa visa reconhecer e fortalecer políticas públicas e ações de segurança, proteção e equidade de gênero promovidas por instituições de ensino.