Ministro Andre Mendonça propõe tese sobre deep fake no TSE

Em Brasília, o ministro André Mendonça, integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresentou uma importante proposta nesta terça-feira (25) referente ao uso de deep fake nas campanhas eleitorais. A tese busca estabelecer diretrizes para os julgamentos sobre a utilização ilegal desse tipo de conteúdo nas redes sociais durante o período eleitoral.

As deep fakes são conhecidas pela criação de conteúdos artificiais que têm o potencial de prejudicar candidatos. O TSE já proíbe a divulgação desse tipo de material, e Mendonça acredita que é essencial distinguir entre o conteúdo sintético gerado por inteligência artificial e os casos de deep fake, a fim de assegurar uma base sólida para as decisões judiciais.

De acordo com a definição proposta pelo ministro, deep fake refere-se ao conteúdo sintético que combina áudio, vídeo ou ambos, criando uma representação digital que pode enganar o público quanto à autenticidade de uma manifestação ou fato. Mendonça argumentou que é necessário agir para proteger a integridade do processo eleitoral.

A proposta de Mendonça surgiu em resposta a um caso específico, onde ele determinou a remoção de um vídeo que apresentava imagens do candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL). A campanha do candidato alegou que as cenas haviam sido manipuladas por meio de inteligência artificial, levando à decisão de suspender a veiculação do material por não refletir registros reais do candidato.

Recentemente, os ministros do TSE iniciaram discussões sobre o combate às deep fakes nas campanhas eleitorais, em uma reunião convocada pelo presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques. As expectativas são altas, com deliberações sobre este tema previstas para as próximas sessões, onde o TSE irá julgar os primeiros casos envolvendo deep fakes nas eleições deste ano. Além disso, em março, o TSE já havia aprovado regras para a utilização de inteligência artificial nas eleições, visando proteger a livre escolha dos eleitores e combater a misoginia digital nas redes sociais.