Ministro do STF defende banimento das apostas online em audiência pública

BRASÍLIA – O ministro Luiz Fux, que atua como relator no Supremo Tribunal Federal (STF) em ações referentes à proibição das apostas online, expressou sua posição a favor do banimento dessas práticas. A declaração foi feita durante a abertura de uma audiência pública na terça-feira, 3 de outubro.

Fux explicou que sua opinião ainda não havia sido apresentada anteriormente devido ao pedido de vista do ministro Flávio Dino no julgamento que abordava os jogos de azar. "Houve um pedido de vista que não voltou até hoje, razão pela qual eu não tive oportunidade de reiterar e acrescentar ao meu voto a minha percepção de que as bets devem ser banidas", afirmou o ministro.

O relator também destacou que, apesar de sua posição, existem outros dez colegas no STF que irão avaliar o caso. Ele observou que a audiência pública foi convocada para trazer novos elementos à discussão, uma vez que a medida provisória (MP) que proíbe as bets foi editada recentemente pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Fux também se defendeu das críticas recebidas nas redes sociais, que alegaram falta de diversidade de participantes na audiência. Ele afirmou que as consequências prejudiciais das apostas online já haviam sido discutidas em uma audiência pública anterior, realizada em 2024, desmentindo a ideia de que apenas representantes de clubes de futebol e empresas de apostas foram convocados.

A audiência pública, que se estendeu ao longo do dia, teve como foco os impactos da nova medida provisória, que proíbe as apostas. Fux mencionou que recebeu um relatório extenso da primeira-dama Rosângela da Silva, e reforçou que a ludopatia deve ser considerada um problema de saúde pública que requer atenção e ações decisivas para ser banida dos esportes.