Senador Eduardo Braga critica alíquota de 11,3% da CBS em projeto de resolução

BRASÍLIA – O senador Eduardo Braga (MDB-AM), que atua como relator do Projeto de Resolução para definir a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), manifestou sua desaprovação em relação ao percentual de 11,3% proposto para o imposto. Durante uma sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CAE) do Senado, Braga destacou que essa alíquota não estava prevista nos estudos realizados pela Receita Federal e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Braga explicou que sua preocupação com a alíquota já era evidente desde a aprovação da Reforma Tributária. “O senador Renan Calheiros me designou como relator e já não estou de acordo com essa alíquota”, afirmou o senador, ressaltando a necessidade de consultar os responsáveis pelos estudos que levaram a essa proposta. “Precisamos entender o que causou uma alíquota tão alta”, completou.

O relator observou que a alíquota de 11,3% causou surpresa entre os membros do Senado, pois não corresponde ao que havia sido previamente estabelecido pelos estudos da Receita Federal e do TCU. “Que possamos compreender os fundamentos. Todos fomos pegos de surpresa com essa alíquota”, reiterou Braga.

Vale lembrar que o TCU havia aprovado uma alíquota de referência de 11,3468% para a CBS. Se o Senado não aprovar o projeto de resolução até o próximo mês, a alíquota calculada pelo TCU passará a valer imediatamente. A CBS será implementada de forma experimental no ano que vem, substituindo o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Com a CBS, juntamente com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), será constituído um novo modelo de tributação sobre o consumo no Brasil, o que se dará sob o sistema do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O governo federal estima que a arrecadação com a CBS chegue a R$ 636 bilhões até 2027, sendo que a administração ficará a cargo da União.