Ministro Mendonça autoriza julgamento de caso no STF envolvendo mensagens polêmicas

O ministro André Mendonça, que atua no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou neste domingo (6) o julgamento da Petição 16.662. Esse processo contém um relatório da Polícia Federal que inclui mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, e um contato identificado no celular do banqueiro como “Alexandre de Moraes BRASILIA”. O julgamento ainda não tem data marcada, e a definição desse cronograma ficará a cargo do presidente do STF, o ministro Edson Fachin.

A Petição 16.662, que está sob a relatoria de Mendonça, traz à tona informações coletadas pela Polícia Federal durante a investigação do celular de Vorcaro na Operação Compliance Zero. Em uma decisão anterior, datada de 1º de setembro, o ministro determinou que o sigilo dos autos fosse levantado, sugerindo que os novos dados fossem analisados publicamente em uma sessão do plenário do STF.

O relatório da PF, que possui 218 páginas, inclui mensagens trocadas entre Vorcaro e um número salvo em seu dispositivo como “Alexandre de Moraes BRASILIA”. Além disso, o documento contém registros de encontros e informações sobre a conexão do empresário com o ministro e a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Moraes. De acordo com o relatório, Vorcaro teria solicitado ao seu interlocutor que intercedesse junto a autoridades em investigações que afetavam seus negócios.

Além disso, em um momento crítico, próximo a uma das prisões de Vorcaro, ele questionou se deveria deixar o país. É importante notar que as mensagens, isoladamente, não provam que Moraes tenha atendido a quaisquer pedidos ou cometido irregularidades. A atribuição do número ao ministro foi determinada pela identificação do contato no aparelho de Vorcaro, e a PF destacou que a análise não foi completa, já que algumas mensagens utilizavam o recurso de visualização única do WhatsApp, dificultando a recuperação total das conversas.

A decisão de levar o caso ao plenário do STF ocorre em meio a um confronto entre Mendonça e a Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a investigação. O procurador-geral, Paulo Gonet, solicitou a anulação da ordem que resultou na apuração e a extinção da Petição 16.662, argumentando que Mendonça teria excedido sua jurisdição ao determinar uma investigação que poderia afetar outro ministro da Corte. Em resposta, Mendonça afirmou que a manifestação da PGR não impediria o envio do caso ao colegiado, reiterando a necessidade de uma análise técnica e jurídica pelos ministros.