Gilmar Mendes propõe proibição de delegados da PF em gabinetes do STF

BRASÍLIA – O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), elaborou uma proposta para alterar o regimento interno da Corte e proibir a atuação de delegados da Polícia Federal em gabinetes de magistrados do tribunal.

Gilmar havia sugerido a mudança ao presidente do STF, Luiz Edson Fachin, após a divulgação do relatório da Polícia Federal que expôs os diálogos do banqueiro Daniel Vorcaro com o ministro Alexandre de Moraes. O teor das conversas foi revelado pelo Estadão.

Na proposta, Gilmar sugeriu a inclusão de um novo dispositivo ao regimento interno, que diz o seguinte: “É vedada a nomeação ou a designação de militares das Forças Armadas e de servidores integrantes das carreiras policiais previstas no art. 144 da Constituição Federal, ainda que licenciados ou cedidos, para cargo em comissão ou função comissionada nos Gabinetes dos Ministros”.

A exceção ficaria “para o exercício de atividade de segurança, devidamente informada pela Chefia de Gabinete à Secretaria do Tribunal, sendo vedada a participação na instrução de inquéritos ou processos e em atividades de assessoramento jurídico”.

Atualmente, há quatro delegados da Polícia Federal cedidos ao Supremo. Dois deles atuam no gabinete de Mendonça para reforçar investigações sobre o Banco Master e descontos indevidos dos aposentados do INSS. Outros dois estão lotados no gabinete de Moraes.

Mudanças no regimento interno precisam ser aprovadas pelos ministros em sessões administrativas da Corte. A sugestão já havia sido levantada por Gilmar outras vezes, mas ganhou força em meio ao escândalo envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.