Ministro Moraes determina cassação da aposentadoria de ex-diretor da PRF
O ex-diretor da PRF, Silvinei Vasques, teve sua aposentadoria cassada pelo STF após condenação criminal. A decisão reafirma que inativos também perdem cargos públicos em casos de condenação.
Na última sexta-feira, 21 de outubro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela cassação da aposentadoria de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Essa medida ocorre após a condenação de Vasques a 24 anos e seis meses de prisão, resultante de sua participação em um esquema golpista durante o governo de Jair Bolsonaro.
Além da pena de prisão, Silvinei Vasques também foi condenado à perda do cargo, uma penalidade que, segundo o entendimento do STF, se estende a inativos, incluindo aqueles que já se aposentaram. Em 2022, Vasques havia conseguido se aposentar aos 47 anos, antes da decisão final do STF sobre sua condenação.
Na decisão, Moraes salientou que a sanção de perda do cargo público deve ser aplicada imediatamente, conforme o artigo 21 do RISTF, e que a Advocacia Geral da União deve ser notificada sobre o acórdão referente aos embargos de declaração. Este passo é crucial para que a cassação da aposentadoria de Silvinei se efetive.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Silvinei Vasques foi acusado de tentar obstruir o deslocamento de eleitores da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o segundo turno das eleições de 2022. As ações dele incluíam a realização de blitze em rodovias do Nordeste, o que levantou suspeitas sobre sua conduta durante o pleito eleitoral.
Por outro lado, a defesa de Silvinei negou as acusações, alegando que ele foi alvo de uma intensa campanha de desinformação e críticas midiáticas. Essa situação traz à tona a complexidade das investigações e as repercussões políticas e sociais que envolvem a atuação de figuras públicas no Brasil.
Fonte: D24AM