STF retoma julgamento da Lei da Ficha Limpa em setembro

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 11 de setembro a continuação do julgamento virtual referente à validade das modificações na Lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de políticos que foram condenados. Esta decisão é crucial, pois as alterações foram feitas pelo Congresso e podem flexibilizar as regras atuais.

O julgamento estava suspenso desde junho deste ano, quando o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo. Nesta última sexta-feira (21), ele devolveu o caso para o tribunal, permitindo assim que a discussão prossiga e uma decisão final seja alcançada.

Atualmente, a votação está em 2 votos a 0 contra as alterações, com os votos da ministra Cármen Lúcia e do ministro Luiz Fux já registrados. O STF vai analisar uma ação apresentada pela Rede Sustentabilidade que busca anular a Lei Complementar 219 de 2025, que alterou os prazos de inelegibilidade para políticos condenados.

Entre as mudanças mais significativas, a nova lei estabeleceu um prazo máximo de 12 anos de inelegibilidade para aqueles que enfrentam várias condenações por improbidade administrativa. Além disso, o marco inicial de contagem do prazo de inelegibilidade foi alterado de oito anos para começar a contar a partir da condenação, ao invés de após o cumprimento da pena.

Se o STF decidir a favor dessas modificações, isso poderá abrir caminho para a candidatura de figuras como José Roberto Arruda ao governo do Distrito Federal, Eduardo Cunha para deputado federal por Minas Gerais e Anthony Garotinho, que também pretende concorrer ao governo do Rio de Janeiro.