Ministro Moraes se afasta de relatar ação sobre registros da esposa no Senado

Na última segunda-feira, 21 de outubro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, declarou-se impedido de relatar um mandado de segurança que visa obrigar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a liberar dados sobre as entradas e saídas da sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e do banqueiro Daniel Vorcaro, nas dependências do Senado.

A solicitação de informações também abrange dados de outras autoridades. Com a decisão de Moraes, o mandado de segurança será redistribuído entre os outros nove ministros que compõem atualmente a Corte, seguindo o protocolo de sorteio interno.

O pedido foi realizado pelo vereador de Curitiba, Guilherme Kilter (Novo), que almeja uma candidatura a deputado federal. O vereador havia feito uma solicitação anterior com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), que foi negada pelo Senado. O argumento utilizado para a negativa foi de que as informações de acesso são de caráter pessoal.

Após a recusa, Kilter decidiu recorrer à Justiça Federal do Paraná, mas a juíza Thais Sampaio da Silva Machado considerou o tribunal federal incompetente para julgar a questão. Segundo ela, apenas o Supremo Tribunal Federal possui jurisdição para analisar um mandado de segurança contra a decisão do presidente do Senado.

O processo foi protocolado no STF em 17 de setembro e, no dia seguinte, Moraes foi designado como relator da ação. Com a sua declaração de impedimento, a expectativa é que a nova distribuição do caso ocorra em breve, dando continuidade ao processo.