MIR busca consultoria para aprimorar o sistema de justiça racial no Brasil

Na última semana, o Ministério da Igualdade Racial (MIR), em colaboração com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), apresentou o Termo de Referência do Plano Nacional Pena Justa. O documento estabelece a necessidade de uma consultoria especializada para investigar o viés racial em diversos aspectos do sistema de justiça criminal no Brasil.

O plano é parte dos esforços para corrigir o que é descrito como um “estado de coisas inconstitucional” no sistema prisional brasileiro, com a meta de ser alcançado até 2027. O foco principal é abordar as violações estruturais nas prisões, promovendo a justiça racial, os direitos humanos e a reinserção social.

Reconhecendo o racismo sistêmico como uma causa central da crise penitenciária, o plano inclui ações afirmativas e políticas destinadas a evitar a repetição de tais injustiças. O ouvidor do MIR, Fábio Bruni, enfatizou a importância de integrar a perspectiva racial nas políticas do sistema prisional, buscando combater o racismo e educar tanto os detentos quanto os profissionais que trabalham nas unidades prisionais.

A consultoria selecionada terá a responsabilidade de produzir um relatório que sistematize o tratamento de casos de racismo no sistema de justiça, propondo protocolos de atuação em colaboração com as Ouvidorias de Igualdade Racial. O resultado deste trabalho visa gerar dados e diagnósticos que revelem como o viés racial se manifesta, desde a abordagem policial até a execução da pena, contribuindo para a formulação de políticas públicas informadas.

O processo seletivo está aberto a candidatos de todo o Brasil, que poderão trabalhar remotamente, mas devem estar disponíveis para viagens quando necessário. É essencial que os interessados atendam a todos os requisitos de qualificação especificados no Termo de Referência. Esta iniciativa faz parte do Projeto 914BRZ3057, que visa fortalecer os serviços de acolhimento à população negra vítima de racismo, em parceria com a Unesco.