MP e UEA assinam TAC para garantir acessibilidade na Escola de Ciências

Manaus - Em resposta a um inquérito civil que investigou a falta de acessibilidade para estudantes com deficiência, a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e o Ministério Público do Amazonas (MPAM) assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O acordo foca na adequação da infraestrutura da Escola Superior de Ciências da Saúde (ESA-UEA) para atender melhor as necessidades dos alunos.

A investigação, conduzida pelo promotor de Justiça Vítor Moreira da Fonsêca, da 42ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Prodhid), identificou diversas irregularidades. Entre os principais pontos do TAC estão a adequação dos elevadores, a criação de espaços acessíveis para descanso, e a disponibilização de vagas no estacionamento para alunos com deficiência.

Além disso, o acordo prevê melhorias na acessibilidade e segurança em laboratórios que atualmente são inacessíveis para estudantes que utilizam cadeira de rodas. A instalação de banheiros adaptados também está entre as exigências, que visam criar um ambiente mais inclusivo na escola.

O surgimento do caso remete a uma manifestação ocorrida em 2023, que denunciou a estrutura inadequada da ESA-UEA para alunos com deficiência física. Embora a UEA tenha implementado algumas melhorias ao longo dos anos, o prazo final para as adequações, que era dezembro de 2025, não foi cumprido, levando à necessidade do TAC.

De acordo com o promotor Vítor Fônseca, a parceria entre o MP e a UEA representa um avanço significativo, especialmente porque a universidade é responsável pela formação de profissionais de saúde. “Esse acordo é uma conquista histórica e fundamental, pois um ambiente que forma profissionais de saúde deve ser acessível a todos”, afirmou Fônseca.