MP investiga retenção de pensão alimentícia pela Prefeitura de Boa Vista do Ramos
Ministério Público do Amazonas apura suposta retenção de pensões alimentícias pela prefeitura local. Prefeito e secretários são alvo da investigação.

MANAUS - O Ministério Público do Amazonas está investigando se a Prefeitura de Boa Vista do Ramos está retendo indevidamente pensões alimentícias. De acordo com a instituição, esses valores foram descontados diretamente da folha de pagamento dos servidores efetivos e comissionados, seguindo uma ordem judicial, mas não foram repassados para as crianças e adolescentes que dependem desse auxílio financeiro.
A promotora de Justiça, Kyara Trindade Barbosa, informou que a investigação envolve o prefeito Jarlem de Almeida Trindade, do PSD, além de duas secretárias municipais. O MP estabeleceu um prazo de 48 horas para que o prefeito regularizasse o pagamento das pensões retidas referentes ao mês de novembro e enviasse uma lista completa dos beneficiários.
O documento com a determinação foi assinado no dia 11 de novembro, e o prazo estipulado já expirou. Neste momento, o Ministério Público está averiguando se a prefeitura cumpriu a ordem ou se será necessário acionar a Justiça para garantir que os direitos das crianças e adolescentes sejam respeitados.
Segundo o MP, a prefeitura justificou a suspensão dos repasses alegando que algumas mães beneficiárias não atualizaram seus documentos pessoais no sistema eSocial. Além disso, em certos casos, os servidores tiveram descontos em seus salários por faltas ao trabalho, o que teria resultado na ausência de saldo para o repasse das pensões alimentícias.
Kyara Trindade contestou essas justificativas, enfatizando que a administração pública deve agir apenas como intermediária para cumprir ordens judiciais e não pode reter valores que pertencem aos filhos dos servidores por questões burocráticas. A promotora ressaltou que qualquer alteração ou suspensão no pagamento deve ser autorizada pelo juiz responsável, e não há registros de que a prefeitura tenha comunicado essas situações ao Poder Judiciário. O MP alertou que a retenção desses recursos é uma violação do direito à alimentação de crianças e adolescentes e pode configurar atos de improbidade administrativa, além de crimes de desobediência e contra a administração da Justiça.
Fonte: Amazonas Atual