Ministro Flávio Dino leva debate sobre jornada 52 ao STF
O ministro do STF, Flávio Dino, decidiu que os processos sobre a jornada de trabalho 52 serão analisados diretamente no plenário da Corte.

Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, anunciou nesta terça-feira (17) que os processos que questionam detalhes da transição para a jornada de trabalho de 52 horas deverão ser levados diretamente ao plenário para julgamento.
Na sua decisão, Dino deixou claro que as determinações individuais que já haviam sido estabelecidas, incluindo as regras provisórias para a transição, permanecerão válidas até que uma avaliação em conjunto seja realizada sobre os processos em questão.
Além disso, o ministro destacou a importância de que, entre a decisão atual e a deliberação final no plenário, haja espaço para negociações entre os representantes das categorias de trabalhadores e empregadores, assim como para discussões extrajudiciais.
“Assim, considero que se esgotou — nesta Corte — o rito processual previsto, incluindo prazos mais curtos para as partes e interessados. O mais apropriado é que agora se avance para a definição do mérito no plenário presencial, evitando a repetição de atos processuais, como sustentações orais”, afirmou Dino.
Flávio Dino também estabeleceu um prazo de cinco dias para que a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e as entidades envolvidas na ação judicial se manifestem. Para a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), o prazo foi estendido em mais dois dias, totalizando cinco.
Fonte: D24AM