Governo suspende urgência em projeto de apostas para focar ajuste fiscal
O governo federal retirou a urgência do projeto que criminaliza apostas online, visando priorizar outras propostas de ajuste fiscal. Nova urgência deve ser pedida após votações.

O governo federal decidiu retirar o pedido de urgência constitucional do projeto de lei que criminaliza a exploração de apostas online, as chamadas bets. Essa escolha foi feita em um acordo com a Câmara dos Deputados, permitindo a votação de propostas que são consideradas prioritárias pelo Palácio do Planalto.
O anúncio foi feito na terça-feira, dia 17, pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães. Ele destacou que a retirada da urgência foi uma negociação com o Legislativo e não significa que houve uma alteração na posição do governo sobre a proibição das apostas online no país.
Em suas redes sociais, Guimarães explicou que o Executivo pretende reapresentar o pedido de urgência para o projeto das apostas após a aprovação de outras duas importantes propostas. O objetivo é que a votação ocorra ainda este ano, assegurando que o tema não fique em espera.
A decisão de retirar a urgência acontece em um contexto de articulação do governo para aprovar o PLP 299/2026, que busca fortalecer o equilíbrio fiscal. O texto-base dessa proposta foi aprovado pelo Senado na semana passada, mas ainda precisa passar por uma análise de quatro destaques antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
O governo está concentrando esforços para evitar novas alterações na proposta durante sua tramitação na Câmara e conta com o apoio do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que se comprometeu a colocar o projeto em votação assim que receber o texto dos senadores. As medidas desse pacote fiscal incluem restrições temporárias ao uso de créditos tributários por empresas e mudanças nos repasses federais a estados e municípios, visando aumentar as receitas da União e cumprir as metas fiscais.
Fonte: D24AM