Eduardo Braga defende reforma tributária sem adiamentos e pede transparência
O senador Eduardo Braga reafirmou a importância da reforma tributária e rejeitou propostas de adiamento, solicitando mais transparência nas discussões sobre a nova alíquota.

Durante uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária, defendeu a continuidade do cronograma de transição do novo sistema fiscal brasileiro. O encontro contou com a presença do ministro da Fazenda, Dario Durigan, do presidente do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo, e do secretário da Receita Federal, Robson Barreirinha.
Braga foi enfático ao descartar qualquer proposta de adiamento na implementação das novas regras tributárias, destacando a importância dessa conquista legislativa. "Quero reafirmar a importância da não prorrogação da implementação da reforma tributária. Veja, o Brasil conseguiu, pela primeira vez em regime democrático, aprovar uma reforma tributária", afirmou o senador.
O relator ressaltou que o texto aprovado incorpora mecanismos de justiça social na tributação sobre o consumo, incluindo a devolução de impostos aos mais pobres por meio de cashback e a isenção total de impostos sobre itens essenciais. Ele exemplificou essa desoneração: "Eu costumo dizer que do chifre do boi ao rabo do boi é zero de imposto; da orelha do porco ao rabo do porco é zero de imposto".
Apesar de seu compromisso com a reforma e com a eliminação da cumulatividade de tributos para a indústria, Braga criticou a falta de transparência nos cálculos da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que está projetada em 11,3%. "Diante do sigilo absoluto que foi imposto a essa discussão, nós, que teremos que aprovar ou não a alíquota, ficamos de fora desse debate", pontuou.
Para corrigir essa assimetria de informações e apoiar a comissão, Braga apresentou o Requerimento 131/2026, que foi aprovado pela CAE, solicitando a participação de dois auditores federais no grupo de cálculo. O senador finalizou sua fala enfatizando que a neutralidade da carga tributária é um mandamento constitucional inegociável.
Fonte: D24AM