MP recomenda substituição de cargos comissionados por museólogos nos museus estaduais

MANAUS — O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) fez uma recomendação à Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SEC) para que ocorra a substituição de ocupantes de cargos comissionados na administração dos museus estaduais por profissionais formados em Museologia. Além disso, o MPAM pediu a elaboração de um estudo orçamentário que possibilite a realização de um concurso público para a contratação de museólogos.

A recomendação foi emitida pela 46ª Promotoria de Justiça de Manaus e enviada também à Diretoria de Museus. O promotor de Justiça Alessandro Samartin de Gouveia assinou o documento, que foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPAM em 27 de outubro de 2026, estabelecendo um prazo de seis meses para que as medidas sejam implementadas.

Essa iniciativa do MPAM é resultado de um procedimento preparatório que surgiu após uma denúncia anônima, que indicou possíveis falhas administrativas na gestão dos museus públicos estaduais. A investigação revelou que as equipes técnicas dos museus estaduais operam sem a presença de museólogos e historiadores, sendo que a maioria dos cargos está sendo ocupada por turismólogos, enquanto estagiários realizam as atividades educativas sem supervisão adequada.

Com isso, o MPAM expressou preocupação quanto ao impacto da falta de profissionais especializados no funcionamento dos espaços culturais, principalmente nas áreas de preservação, conservação, pesquisa e divulgação do patrimônio histórico e cultural do Amazonas. A Promotoria enfatizou a importância de ter profissionais com formação específica para garantir a qualidade dos serviços prestados à população.

Além da substituição dos comissionados, a recomendação do MPAM também inclui a necessidade de adequar as equipes às exigências legais relacionadas ao funcionamento dos museus e à atuação dos museólogos, conforme a Lei Federal nº 11.904/2009, o Estatuto dos Museus, e a Lei nº 7.287/1984, que regula a profissão. O não cumprimento da recomendação poderá resultar em medidas administrativas e judiciais, uma vez que o MPAM também considera a possibilidade de ação por improbidade administrativa, dependendo da análise dos fatos.