MPAM apura registros simultâneos de vereador em escola e Câmara em Eirunepé

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou procedimento preparatório para investigar o vereador Cipriano Fagner Marinho Garcia, conhecido como Cipriano, de Eirunepé, por suspeita de acumulação irregular do cargo de professor da rede estadual com o mandato parlamentar. A investigação foi motivada por registros simultâneos de frequência do vereador na Escola Estadual Francisca Mendes e em sessões da Câmara Municipal, especialmente no período da manhã, apesar de sua jornada de 40 horas como professor nos turnos matutino e vespertino.

De acordo com a portaria assinada pelo promotor de Justiça Cláudio Moisés Rodrigues Pereira, "os documentos reunidos durante a investigação preliminar apontam situações consideradas incompatíveis". O MPAM identificou sobreposição de registros em dezenas de datas entre fevereiro de 2025 e março de 2026, com o parlamentar constando como presente tanto na escola quanto na Câmara Municipal. Segundo a portaria, essa situação pode caracterizar sobreposição material de jornadas e possível caso de funcionário fantasma.

A investigação também apura indícios de incompatibilidade envolvendo diárias de viagem. Em um dos casos, o vereador teria recebido diária para permanecer em Itamarati entre 9 e 17 de maio de 2025, mas aparece como presente em sessão presencial da Câmara de Eirunepé no dia 16 de maio. Em outro episódio, durante período de diárias para Manaus, também consta presença em sessões do Legislativo municipal. Além disso, o MPAM verificou períodos em que o parlamentar teria recebido diárias para permanecer fora de Eirunepé enquanto assinava folhas de frequência como professor da rede estadual.

Segundo a Promotoria, caso as informações sejam confirmadas, os fatos poderão caracterizar ausência de compatibilidade de horários, fraude em registros de frequência, percepção indevida de remuneração pública e violação dos princípios da legalidade, moralidade e eficiência da administração pública. A portaria informa ainda que, no período analisado, o vereador recebeu aproximadamente R$ 113,5 mil em remuneração como professor da rede estadual, valor calculado sem incluir diárias nem atualização monetária.

Com a conversão da notícia de fato em procedimento preparatório, o Ministério Público requisitou novos documentos à Câmara Municipal de Eirunepé e determinou o aprofundamento das diligências. Ao final da apuração, poderão ser adotadas medidas como instauração de inquérito civil, acordo de não persecução cível ou ajuizamento de ação por improbidade administrativa, caso as irregularidades sejam confirmadas.

Procurado, Cipriano Garcia afirmou: "A legislação brasileira permite a acumulação do mandato de vereador com o cargo de professor da rede pública, desde que haja compatibilidade de horários, conforme prevê o art. 38, inciso III, da Constituição Federal". Ele acrescentou: "No meu caso, embora exista essa possibilidade legal, atualmente encontro-me afastado das atividades do cargo de professor da rede estadual, exercendo exclusivamente o mandato de vereador". O vereador também declarou que sua situação funcional e o exercício do mandato vêm sendo acompanhados pelo Ministério Público, por meio do promotor de Justiça da comarca, há um considerável período, e que tudo está em conformidade com a legislação vigente e dentro da mais absoluta legalidade.