MPAM desiste da compra de 62 notebooks após avaliação interna

MANAUS – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) anunciou que não irá proceder com a compra de 62 notebooks, inicialmente prevista através da adesão à Ata de Registro de Preços do Ministério Público do Acre (MPAC). Essa decisão foi comunicada em uma nota de esclarecimento após uma reportagem do portal ATUAL.

Em sua nota, o MPAM esclareceu que, apesar de ter autorizado a adesão à ata, não houve a celebração de contrato nem a emissão de nota de empenho para a aquisição dos equipamentos. A compra dos notebooks, que estava orçada em R$ 600.780,00, com um custo unitário de R$ 9.690,00, foi noticiada em 21 de outubro no Diário Oficial Eletrônico do MP.

A adesão à ata do MPAC foi considerada uma alternativa administrativa para evitar problemas em caso de atrasos na própria licitação do MPAM, que visa a aquisição de 250 computadores do modelo All in One. Com a finalização desse processo licitatório, a administração do MPAM decidiu concentrar seus esforços na compra dos equipamentos que serão utilizados nos postos fixos de trabalho.

A escolha de não adquirir os notebooks por meio da ata do Acre se deve à distinção de finalidades desses equipamentos, que seriam utilizados em salas de treinamento e apoio em viagens e audiências. Embora a necessidade de renovação dos notebooks obsoletos permaneça no planejamento do MPAM, a substituição será realizada futuramente, conforme a disponibilidade orçamentária e os trâmites legais.

De acordo com o artigo 83 da Lei nº 14.133/2021, a existência de preços registrados não obriga a Administração Pública a realizar a contratação. Assim, a autorização para adesão à ata do MPAC serviu como uma alternativa administrativa, mas não resultou na efetivação da compra dos notebooks.