MPAM Investiga Cobrança Indevida de Taxas a Policiais em Embarcações

MANAUS - O Ministério Público do Amazonas (MPAM) está conduzindo uma investigação sobre a cobrança de passagens e taxas adicionais para alimentação de policiais militares que viajam em embarcações, enquanto estão fardados e em serviço. Essas cobranças variam entre R$ 100 a R$ 200, além do valor da passagem, o que gera preocupação sobre a legalidade dessas práticas.

De acordo com o artigo 255 da Constituição do Amazonas, está garantido o transporte gratuito para os integrantes das forças policiais em serviço nas linhas intermunicipais, tanto fluviais quanto rodoviárias. O 4º Batalhão de Polícia Militar, responsável por alertar o MP sobre essas irregularidades, destacou que tais cobranças podem comprometer o deslocamento dos policiais para comunidades ribeirinhas e localidades isoladas, onde a segurança pública é essencial.

A polícia já identificou 12 operadores e embarcações que atuam nas rotas que estão sob investigação e que estariam realizando essas cobranças indevidas. O MPAM também tentou obter esclarecimentos junto à Secretaria de Estado de Segurança Pública, mas não obteve resposta no prazo estipulado para tal ação.

A Arsepam (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas) confirmou que a gratuidade é garantida para o transporte dos policiais em serviço, mas não cobre despesas adicionais como a alimentação que é oferecida nas embarcações. Essa situação levanta questões sobre a responsabilidade das empresas em cumprir a legislação vigente.

O Ministério Público do Amazonas segue apurando as denúncias de cobranças irregulares, com o objetivo de assegurar que os policiais militares possam se deslocar gratuitamente durante o desempenho de suas funções, sem sofrer imposições financeiras que possam prejudicar sua atuação nas comunidades necessitadas.