MPAM solicita anulação de contrato de água mineral em Manacapuru

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Manacapuru, iniciou um Inquérito Civil para investigar irregularidades na aquisição de água mineral pela Prefeitura Municipal. O órgão recomendou à prefeita Valcileia Flores Maciel a anulação imediata do contrato referente à Ata de Registro de Preços nº 009/2025, que foi originada de um pregão realizado no município de Maraã.

A decisão do MPAM foi motivada por um parecer técnico do Núcleo de Apoio Técnico, que identificou um sobrepreço de 250% na aquisição, resultando em um dano ao erário estimado em R$ 158.702,20. Essa investigação se concentra na contratação da empresa M C Comércio Varejista de Produtos Alimentícios Ltda., que deveria atender às demandas da Secretaria Municipal de Governo.

Segundo o MPAM, a pesquisa de preços realizada pela Prefeitura de Manacapuru apresentou falhas significativas. O estudo foi baseado em apenas três orçamentos de fornecedores, desconsiderando parâmetros públicos e custos logísticos locais, sendo que a empresa vencedora é situada no próprio município.

A adesão a preços de outra cidade, sem uma justificativa técnica adequada, foi considerada uma violação do princípio da economicidade. A prefeita Valcileia Flores Maciel tem um prazo de 10 dias para responder à recomendação do MPAM e comprovar a suspensão e anulação do procedimento administrativo e dos contratos relacionados.

O descumprimento dessa recomendação poderá evidenciar um desrespeito aos princípios da administração pública, afastando alegações de boa-fé. Nesse cenário, a gestora poderá ser responsabilizada judicialmente por atos de improbidade administrativa, o que pode trazer sérias consequências para sua gestão.