MPE solicita ações de plataformas digitais para eleições de 2026

BRASÍLIA – O Ministério Público Eleitoral (MPE) fez uma importante recomendação às plataformas digitais, como redes sociais, para que implementem ações eficazes contra a desinformação e a violência política nas eleições de 2026. O órgão enfatiza a necessidade de remoção imediata de conteúdos que violem as normas eleitorais, além da criação de um canal de denúncias em português.

A recomendação foi formalizada em um documento assinado por Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, o vice-procurador-geral eleitoral, na última segunda-feira, 6 de novembro. O MPE fundamenta sua solicitação em uma série de normas, incluindo resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que abordam o uso de tecnologias digitais durante as eleições.

As resoluções do TSE tratam de aspectos como o impulsionamento de conteúdos, o uso de inteligência artificial e a necessidade de regras de transparência para as plataformas digitais. O MPE também menciona decisões do Supremo Tribunal Federal que definem responsabilidades para as grandes empresas de tecnologia, como a obrigação de manter canais de notificação e garantir um representante legal no Brasil.

Além disso, a Lei Geral de Proteção de Dados é citada para reforçar a importância da transparência e proibição do uso de dados sensíveis em campanhas eleitorais. O documento também faz referência a um decreto que estabelece a criação de canais dedicados para notificação de crimes contra mulheres, exigindo prazos reduzidos para remoção de conteúdos e a implementação de mecanismos que impeçam a disseminação de conteúdos íntimos sem consentimento.

O MPE apresentou dez recomendações específicas às plataformas digitais, incluindo a necessidade de informar as autoridades sobre suas regras de moderação e de criar um canal acessível para denúncias. Outras recomendações abordam a remoção de conteúdos ilícitos, a preservação de evidências para investigações e limitações ao microdirecionamento de propaganda eleitoral. Essas diretrizes são essenciais para garantir a integridade do processo eleitoral e proteger os direitos dos cidadãos.