MPE solicita penalização a candidatos por distribuição irregular de santinhos

MANAUS — O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou, nos dias 5 e 6 de outubro, diversas representações contra candidatos que despejaram santinhos nas vias públicas e em locais de votação durante o primeiro turno das eleições, realizado no dia 4. As ações visam a aplicação de multas conforme a Lei Eleitoral, que podem variar entre R$ 2 mil e R$ 8 mil.

Um total de 44 candidatos, que concorrem aos cargos de governador, senador, deputado federal e deputado estadual, estão sendo alvo dessas representações. O MPE identificou que, no domingo das eleições, várias ruas e locais de votação estavam repletos de materiais de campanha, prática que se repete em anos eleitorais com o intuito de atingir eleitores indecisos.

A legislação eleitoral proíbe a veiculação de propaganda em bens de uso comum e estipula que, em caso de descumprimento, o responsável deve restaurar o bem após notificação. Se a restauração não ocorrer dentro do prazo determinado, o infrator pode ser multado entre R$ 2 mil e R$ 8 mil, conforme o parágrafo 1º do artigo 37 da Lei nº 9.504/1997, que trata das infrações eleitorais.

O artigo menciona: “A veiculação de propaganda em desacordo com o disposto no caput deste artigo sujeita o responsável, após a notificação e comprovação, à restauração do bem e, caso não cumprida no prazo, a multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 8.000,00 (oito mil reais).” A prática de despejar santinhos é uma estratégia antiga utilizada por candidatos para tentar influenciar a decisão dos eleitores.

Os nomes dos candidatos que enfrentam essas representações estão disponíveis no final da matéria. A atuação do MPE busca garantir a limpeza e a ordem durante o processo eleitoral, além de assegurar que a legislação seja cumprida por todos os envolvidos.