MPF aciona Justiça para assegurar água potável a indígenas no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma ação na Justiça Federal com o objetivo de forçar a União a cumprir uma sentença que assegura o fornecimento de água potável a comunidades indígenas localizadas na região do Rio Tapajós, no Pará. Este pedido é uma resposta ao descumprimento dos prazos estabelecidos para o abastecimento das aldeias, especialmente no território dos Munduruku.

No pedido, o MPF solicita que o governo federal seja intimado a realizar as medidas necessárias em um prazo de 15 dias, sob a ameaça de multa diária em caso de não cumprimento. A ação é de extrema importância, especialmente diante da iminência de uma nova seca severa na Amazônia, que pode afetar ainda mais o acesso à água potável por essas comunidades.

O procurador da República Rafael Martins da Silva, que assina o pedido, menciona que a microrregião envolve os municípios de Itaituba, Aveiro, Jacareacanga, Novo Progresso e Trairão, com foco especial no território indígena Munduruku. A sentença para garantir o abastecimento foi emitida pela Justiça Federal em fevereiro deste ano, mas a União não cumpriu os prazos estabelecidos, o que levou à necessidade de uma nova ação.

Além disso, o MPF destaca a urgência do caso com base em um alerta recente do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden). Este documento prevê um potencial retorno do fenômeno climático El Niño entre 2026 e 2027, que pode resultar em secas severas na região amazônica, semelhantes às ocorridas em anos anteriores.

As investigações do MPF indicam que a falta de água potável nas aldeias foi intensificada pelos efeitos do garimpo ilegal e pela contaminação dos rios por mercúrio. A ação civil pública proposta pelo MPF visa sanar as falhas estruturais no fornecimento de água potável às comunidades sob a responsabilidade da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde.