MPF busca suspensão da licença da Petrobras na Foz do Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) renovou seu pedido para a suspensão da licença ambiental que foi concedida à Petrobras para explorar petróleo na bacia da Foz do Amazonas. A ação, que foi protocolada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) na segunda-feira, dia 28, busca a paralisação imediata de qualquer atividade de perfuração ou teste no bloco marítimo FZA-M-59.

Esse novo recurso do MPF contesta uma decisão da Justiça Federal do Amapá, que na quarta-feira, dia 23, decidiu extinguir uma ação civil pública movida pelo MPF contra a União, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Petrobras. O juiz Anselmo Gonçalves da Silva, responsável pela sentença, alegou que havia outras duas ações similares em andamento, o que é proibido pela legislação brasileira.

A decisão ainda impôs uma multa ao MPF por litigância de má-fé, interpretando que o órgão entrou com um novo pedido para prejudicar processos já existentes. Em sua nova argumentação, o MPF ressalta que a sentença ignorou os graves riscos ao ecossistema marinho e violou compromissos climáticos do Brasil, além de desrespeitar tratados internacionais que garantem direitos humanos.

Recentemente, novos fatos vieram à tona, como um vazamento de mais de 18 mil litros de fluido químico no mar, ocorrido na operação de uma sonda em janeiro deste ano, o que evidencia a insegurança das atividades na região. O MPF também destaca que a autorização inicial do Ibama previa a perfuração de apenas um poço, o chamado Morpho, por um período de cinco meses, mas o cronograma foi modificado para permitir a abertura de quatro poços até 2029, o que, segundo o órgão, exigiria novos estudos ambientais.

Outro ponto importante levantado pelo MPF é a falta de uma consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas, quilombolas e de pescadores artesanais do Amapá e do Pará, um direito assegurado pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Essa questão é crucial, uma vez que a exploração de petróleo pode afetar diretamente a vida e os direitos dessas populações tradicionais.