MPF cobra cronograma para retomada das obras da Casa da Mulher Brasileira

O Ministério Público Federal (MPF) cobrou da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e da Caixa Econômica Federal a apresentação, em até dez dias, de um cronograma para a retomada das obras da Casa da Mulher Brasileira, em Manaus.

No despacho, o MPF recomenda que os serviços sejam reiniciados em até 45 dias e concluídos no prazo máximo de um ano, conforme sentença da Justiça Federal. O despacho foi expedido no âmbito da ação civil pública em que o MPF pede a responsabilização da União e do Estado do Amazonas por omissão na implementação da unidade.

A medida busca assegurar a efetivação da decisão judicial. Caso os prazos não sejam cumpridos, o MPF informa que poderá buscar novas medidas judiciais, como o pedido de aumento da multa diária de R$ 100 mil, já fixada pela Justiça, e o encaminhamento do caso ao núcleo criminal do órgão para apuração de eventual crime de desobediência por parte dos gestores responsáveis.

A cobrança foi feita após o MPF analisar as informações apresentadas pela Sejusc sobre o andamento da obra. Segundo a secretaria, ainda não foi realizada uma nova vistoria da Caixa Econômica Federal e permanece pendente a homologação da reprogramação físico-financeira necessária para dar continuidade ao empreendimento.

A Sejusc informou que os estudos técnicos e a atualização da documentação foram concluídos, mas a publicação do edital para contratação da empresa responsável pela retomada dos serviços depende da aprovação da reprogramação físico-financeira pela Caixa. A Casa da Mulher Brasileira foi criada pelo governo federal para reunir, em um único espaço, serviços como delegacia especializada, Defensoria Pública, Ministério Público, Poder Judiciário e atendimento psicossocial, com o objetivo de reduzir a revitimização de mulheres vítimas de violência. Em Manaus, a unidade está localizada na rua Major Isidoro, no bairro Petrópolis, zona sul da cidade. A obra começou após o Amazonas receber recursos federais em 2014, mas a construção foi interrompida e, mais de dez anos depois, a unidade permanece sem previsão de inauguração.

O MPF cita que, enquanto o empreendimento está paralisado, os registros de lesão corporal aumentaram 22,3% no Amazonas. Dados da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) mostram que, entre janeiro e maio, foram registradas 2.591 ocorrências, ante 2.119 no mesmo período do ano passado.