MPF denuncia impactos da mineração ilegal na Amazônia à CIDH

A mineração ilegal na Amazônia, especialmente o uso de mercúrio em garimpos, foi denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O estudo, que foi apresentado na semana passada, destaca os prejuízos à saúde pública e ao meio ambiente causados por essa prática criminosa.

A CIDH, vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), já recebeu informações sobre a gravidade da situação. Em março, o MPF havia feito uma exposição à Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Redesca), abordando os mesmos temas relacionados à mineração ilegal.

O mercúrio é amplamente utilizado nos garimpos ilegais devido à sua capacidade de se ligar ao ouro, formando uma liga metálica chamada “amálgama”. Após o aquecimento, o mercúrio se evapora, contaminando o ar, o solo e os cursos d’água, afetando diretamente os peixes, que são essenciais para a alimentação de comunidades indígenas e ribeirinhas.

Além da contaminação por mercúrio, as atividades de garimpo ilegal provocam sérios danos ambientais, como o desmatamento e a alteração dos cursos dos rios. A situação é alarmante e foi reconhecida pela CIDH, que recentemente alertou sobre a necessidade de garantir o “direito humano à água nas Américas”, especialmente nas regiões mais afetadas.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) tem se mobilizado para restringir o uso de mercúrio em garimpos ilegais. Através da Instrução Normativa Ibama nº 26, de 2024, o órgão estabeleceu critérios mais rígidos para a importação do mercúrio, além de intensificar as ações de fiscalização. Contudo, a norma não possui força de lei, ao contrário de decretos anteriores que proíbem o uso do mercúrio na extração de ouro sem a devida licença ambiental.