MPF e AGU apoiam empréstimo de R$ 1,46 bilhão para o Amazonas

MANAUS - O Ministério Público Federal (MPF) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se pronunciaram nesta sexta-feira, 28 de outubro, a favor da liberação de um empréstimo de R$ 1,46 bilhão entre o Governo do Amazonas e o Banco do Brasil, que se encontra suspenso devido a uma decisão judicial. A ação foi proposta por Carlos Miqueias Soares Brandão, que busca barrar a contratação do crédito, que faz parte do programa PROHABCAP 2025 e 2026, voltado para o desenvolvimento habitacional e financiamento de despesas de capital no estado.

O montante de R$ 1,462 bilhão conta com a garantia da União e, conforme os documentos do processo, os recursos serão alocados em diferentes fundos: R$ 1,03 bilhão ao FIDEAM (Fundo de Infraestrutura e Desenvolvimento do Estado do Amazonas), R$ 400 milhões para a capitalização do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas e R$ 32 milhões ao Fundo Estadual de Habitação. O autor da ação argumenta que o governador Roberto Cidade assumiu o cargo após a vacância em abril de 2026 e questiona as alterações na destinação dos recursos durante as negociações do empréstimo.

Devido a esses questionamentos, a Justiça Federal havia determinado a suspensão provisória da formalização do crédito. Em sua manifestação, o procurador da República Igor Jordão Alves, do MPF, pediu a exclusão do Banco Central do processo, afirmando que a autarquia não participou dos atos questionados e sua atuação é irrelevante para a controvérsia material em análise.

O MPF avaliou que novos documentos apresentados mudaram o cenário da análise anterior. A manifestação destacou que um parecer técnico do Ministério da Fazenda confirmou que o Estado do Amazonas atende os requisitos para a contratação do empréstimo e as condições necessárias para a garantia federal. Assim, o MPF solicitou a revogação da decisão que suspendeu a operação de crédito.

A AGU, por sua vez, reforçou a posição de que a ação popular não é o meio adequado para impedir a contratação de um empréstimo ainda em formalização. A defesa da AGU argumenta que a Justiça Federal não tem competência para analisar todo o caso, uma vez que o contrato principal envolve o Banco do Brasil, uma empresa de economia mista, o que deveria atrair a competência da Justiça Estadual. Ao final, a AGU também pediu a revogação da suspensão e, caso o processo não seja extinto, solicitou que a União seja formalmente citada para apresentar defesa.