MPF e parceiros estabelecem comitê técnico para gestão costeira no Amapá

No dia 9 de junho, o Ministério Público Federal (MPF) participou da primeira reunião do Comitê Técnico de Apoio ao Gerenciamento Costeiro do Estado do Amapá (CT-GERCO/AP). O encontro ocorreu no auditório da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA/AP), em Macapá, com o propósito de instaurar o comitê e aprovar seu regimento interno.

Durante a reunião, o procurador da República, João Pedro Becker Santos, representou o MPF e participou ativamente das discussões. A instalação do comitê é considerada um marco para o alinhamento institucional e a proteção do patrimônio ambiental da região costeira do Amapá.

O novo comitê surge de uma colaboração entre o MPF e diversas instituições parceiras, com a intenção de implementar mecanismos de governança em um estado onde a zona costeira abriga 90% da população e gera 87% do Produto Interno Bruto (PIB) local, abrangendo 11 dos 16 municípios amapaenses.

João Pedro Becker Santos destacou a relevância da atuação do MPF para a criação de uma agenda integrada e sustentável voltada para a costa. O funcionamento eficaz do comitê é visto como um avanço na proteção ambiental e nos direitos sociais dos cidadãos amapaenses.

A costa do Amapá enfrenta uma situação de alta vulnerabilidade socioambiental, com problemas como erosão costeira e avanço da água do mar. Essas questões já afetam diretamente a vida das comunidades locais, como demonstrado pela erosão no Arquipélago do Bailique e o assoreamento na foz do Rio Araguari, que comprometeu a extensão do rio.

A partir das diretrizes estabelecidas na reunião inaugural, o comitê trabalhará na estruturação dos planos diretores municipais, integrando mapas de risco costeiro e zonas de proteção de manguezais. O Amapá é conhecido por abrigar uma das maiores faixas contínuas de manguezais do mundo. O MPF acompanhará as próximas etapas do CT-GERCO/AP, atuando para promover políticas públicas que equilibrem desenvolvimento econômico, segurança das comunidades tradicionais e conservação da biodiversidade costeira da Amazônia.