MPF e União apoiam empréstimo de R$ 1,4 bi ao Governo do Amazonas

Em Manaus, o Ministério Público Federal (MPF), a União e o Banco do Brasil manifestaram apoio à contratação de um empréstimo de R$ 1,462 bilhão pelo Governo do Amazonas. Este empréstimo havia sido suspenso anteriormente por uma decisão liminar da Justiça Federal.

Um dos principais elementos apresentados no processo legal foi o Parecer SEI nº 2767/2026, emitido pelo Ministério da Fazenda. Este parecer confirmou que todos os requisitos necessários para a contratação do crédito estavam sendo atendidos, além de validar a concessão da garantia da União.

A análise do Ministério da Fazenda reforçou a ideia de que a operação está em conformidade com as exigências administrativas e fiscais que regem esse tipo de financiamento. O Banco do Brasil, por sua vez, informou à Justiça que o contrato ainda não foi formalizado e que nenhum valor foi liberado ao Estado até o momento.

A instituição financeira destacou que a operação estava em fase de procedimentos administrativos e alertou que a manutenção da suspensão poderia prejudicar a conclusão do processo dentro do atual governo. A Advocacia-Geral da União (AGU) também reiterou que a Secretaria do Tesouro Nacional e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional já haviam realizado análises positivas sobre a operação.

Os recursos do empréstimo, conforme a versão mais recente apresentada, seriam utilizados principalmente no Fundo de Infraestrutura e Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Fideam), que receberia cerca de R$ 1,03 bilhão. Além disso, estão previstos R$ 400 milhões para o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas e R$ 32 milhões para o Fundo Estadual de Habitação. Mesmo com o apoio das entidades, o empréstimo continua suspenso até que a Justiça Federal analise e decida sobre os novos argumentos apresentados.