MPF exige restauração urgente de imóveis históricos em Cuiabá

O Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma ação civil pública contra o município de Cuiabá e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) com o objetivo de garantir a restauração e conservação de seis imóveis tombados no Centro Histórico da capital mato-grossense. De acordo com o MPF, uma série de vistorias e documentos coletados durante a investigação revelou que esses imóveis apresentam sinais de abandono e deterioração.

Os imóveis em questão fazem parte de um conjunto arquitetônico, urbanístico e paisagístico de Cuiabá, que foi tombado provisoriamente pelo Iphan em 1987 e definitivamente em 1992. Com caráter de urgência, o MPF solicitou à Justiça Federal que determine ao município e ao Iphan a apresentação de projetos e cronogramas para a realização das obras de restauração em um prazo de 90 dias.

A ação do MPF é resultado de uma investigação que se iniciou a partir de uma representação da Associação Cuiabana de Cultura – Muxirum Cuiabano. A apuração analisou a situação de obras de restauração que contaram com recursos federais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Cidades Históricas, mas que não foram concluídas, revelando a ineficiência das intervenções até o momento.

Entre os imóveis identificados, destaca-se o Casarão da Funai, cuja restauração começou em 2014, mas foi interrompida. As vistorias mostraram que o imóvel recebeu apenas reparos parciais, o que resultou em infiltrações severas e deterioração das estruturas de adobe e madeira. Além disso, foram constatados problemas como o desabamento parcial do telhado e a presença de vegetação no interior do casarão na Rua Pedro Celestino, 79.

A ação do MPF também aponta que as tentativas de solução administrativa não foram suficientes para concluir as obras. Apesar de reuniões e solicitações, os imóveis continuam sem a restauração necessária. O MPF argumenta que a falta de ações preventivas pode causar danos irreversíveis ao patrimônio histórico e cultural. Além dos projetos e cronogramas, o MPF pede uma audiência de conciliação e uma inspeção judicial para verificar as condições dos imóveis. O valor da ação é de R$ 10,49 milhões, e os pedidos serão analisados pela Justiça Federal.