MPF pede suspensão da exploração de petróleo na costa do Amapá

O Ministério Público Federal (MPF) protocolou um pedido junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para suspender imediatamente a licença de perfuração de petróleo concedida à Petrobras na costa do Amapá. O órgão argumenta que a movimentação das embarcações da estatal está causando prejuízos significativos para pescadores artesanais e famílias extrativistas no estado do Pará.

Segundo o recurso apresentado, as comunidades locais têm relatado problemas severos, incluindo a destruição de redes de pesca, provocada por grandes navios de apoio. Além disso, o barulho intenso dos motores das embarcações estaria afastando os peixes da região, criando um impacto direto na subsistência dos pescadores.

Para que a exploração no bloco FZA-M-59 seja retomada, o MPF exige a implementação de três medidas principais. Entre as reivindicações, está a ampliação formal da área de influência do projeto, com o intuito de incluir todos os municípios do Pará que são afetados pelo tráfego da frota logística da Petrobras.

Em resposta às alegações, a Petrobras afirmou que cumpre rigorosamente a legislação e as exigências dos órgãos responsáveis pelo licenciamento ambiental. A estatal destacou que as atividades na área estão em fase de pesquisa exploratória e que estudos prévios não identificaram impactos socioambientais diretos sobre as comunidades locais ou terras indígenas.

A empresa ainda mencionou que, apesar de acreditar que a consulta prévia não seja necessária nesse tipo de licenciamento, realizou mais de 80 reuniões e audiências públicas em 22 municípios dos estados do Amapá e Pará. Em relação aos ruídos relatados por comunidades indígenas de Oiapoque, a Petrobras informou que ajustou as rotas e aumentou a altitude das aeronaves, em colaboração com o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DCEA), o que resultou em uma redução significativa do barulho.