MPF recomenda ações urgentes para educação e merenda escolar em Apuí

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Prefeitura de Apuí e à Secretaria Municipal de Educação a adoção de providências imediatas e urgentes para sanar deficiências no atendimento educacional e na oferta de alimentação escolar em territórios de povos indígenas, ribeirinhos e comunidades tradicionais da região.

A recomendação foi motivada pela constatação do descumprimento de compromissos assumidos anteriormente em reuniões com a administração municipal. Entre as irregularidades apontadas estão a falta de professores e merendeiras, ausência de estrutura e materiais didáticos, falta de aulas nas comunidades e demora na implementação da chamada pública para aquisição de alimentos da agricultura familiar destinados à alimentação escolar.

O MPF também registrou violações ao direito dos estudantes indígenas e ribeirinhos de acesso à educação em seus próprios territórios, respeitando suas especificidades culturais. As falhas, segundo o órgão, violam direitos previstos na Constituição Federal e em convenções internacionais, como a Convenção nº 169 da OIT e a Convenção sobre os Direitos da Criança.

O MPF fixou prazo de 15 dias para que o município realize a contratação emergencial de professora e merendeira para a escola da aldeia Krishmaibā (comunidade Sucunduri) e disponibilize infraestrutura básica, incluindo carteiras, cadeiras e materiais didáticos. Também orientou a implementação emergencial de aulas e a elaboração de calendários escolares especiais para suprir os dias letivos perdidos em 2026 nas comunidades Salvaterra, Santa Maria e Piuntuba, no rio Aripuanã. O órgão requereu ainda o levantamento do número de alunos e início das atividades educacionais em caráter emergencial nas comunidades Aruanã e Bela Vista do Guariba, no PAE Aripuanã-Guariba.

Sobre a alimentação escolar, a recomendação orienta que a prefeitura realize levantamento da produção local e lance chamada pública específica até 10 de agosto de 2026 para aquisição de itens da agricultura familiar tradicional indígena e ribeirinha. A abertura dos envelopes e projetos de venda deve ocorrer até 30 de agosto de 2026, com ampla divulgação nas aldeias e apoio técnico aos produtores para preenchimento dos projetos e emissão de notas fiscais eletrônicas, conforme diretrizes do FNDE. A prefeitura de Apuí e a Semed têm 15 dias para informar ao MPF, por meio de relatório, as medidas adotadas, com datas, cronograma e meios para realização das recomendações. O documento alerta que o descumprimento poderá resultar em responsabilização e medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.