MPF recomenda implantação de ensino médio em comunidades indígenas e quilombolas

MANAUS — O Ministério Público Federal (MPF) fez uma recomendação à Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc) para que sejam implementadas turmas de ensino médio presencial nas comunidades indígenas, quilombolas e extrativistas localizadas em Barreirinha e Lábrea. A falta de oferta de ensino médio nessas áreas tem forçado muitos estudantes a deixarem suas comunidades para continuarem os estudos nas sedes dos municípios.

Em Barreirinha, a recomendação do MPF inclui a Aldeia Torrado, pertencente ao povo Sateré-Mawé, que está situada na Terra Indígena Andirá-Marau, além da Comunidade Quilombola Santa Tereza. No caso da Aldeia Torrado, o MPF observa que a Seduc havia planejado o deslocamento dos alunos para uma escola agrícola, o que exigiria uma viagem de barco de cerca de três horas, obrigando os estudantes a saírem de casa por volta das 3h da manhã.

Enquanto a situação do ensino na comunidade não é regularizada, um professor indígena tem se dedicado a dar aulas voluntariamente na própria aldeia. O MPF enfatiza a necessidade de a Seduc regularizar o cadastro e garantir oficialmente a oferta do ensino médio presencial na localidade. Para a Comunidade Quilombola Santa Tereza, a orientação é que a secretaria realize as adequações necessárias e busque o código de identificação escolar junto ao Ministério da Educação, com a meta de iniciar as aulas presenciais em 2027.

No que diz respeito a Lábrea, o MPF estabeleceu um prazo de 30 dias para que a Seduc assegure a criação de turmas presenciais nas comunidades extrativistas e tradicionais da Reserva Extrativista Ituxi e outras áreas do Médio Purus. A recomendação prioriza regiões que já possuem processos administrativos abertos na secretaria e sugere a ampliação do atendimento a outras comunidades que ainda não têm acesso ao serviço.

Os prazos para que a Seduc se manifeste e apresente soluções variam. Em Barreirinha, a secretaria tem 15 dias para se posicionar e 120 dias para apresentar um plano de ação para a comunidade quilombola. O MPF reitera que a oferta de educação escolar diferenciada, presencial e de qualidade é uma obrigação do Estado, conforme a Constituição e a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O órgão ainda alerta que o não cumprimento das recomendações pode resultar em responsabilização dos dirigentes e em medidas judiciais.