Novas regras da Anac para atrasos e cancelamentos de voos entram em vigor

Em Brasília, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou a aprovação de novas diretrizes que visam melhorar a comunicação das companhias aéreas com os passageiros em casos de atrasos e cancelamentos de voos. Essas alterações serão efetivas 30 dias após a publicação da resolução no Diário Oficial da União.

Entre as principais inovações, as empresas aéreas agora têm a responsabilidade de informar aos clientes, no ato da compra da passagem, que a operação pode ser alterada por fatores como condições meteorológicas ou exigências de segurança. Essa mudança visa assegurar que os passageiros estejam cientes das possíveis variáveis que podem afetar suas viagens.

Em situações de atrasos, cancelamentos ou interrupções de serviços, as companhias deverão notificar os passageiros por meio de canais digitais assim que tiverem conhecimento do problema. As informações que devem ser fornecidas incluem a previsão de partida do voo, opções de reacomodação e detalhes sobre a assistência material disponível.

A assistência aos passageiros permanece obrigatória. Após duas horas de espera, as companhias deverão oferecer alimentação. Em casos em que o atraso ultrapasse quatro horas e exija pernoite, as empresas terão a obrigação de fornecer hospedagem e transporte de ida e volta ao local de acomodação.

A atualização também detalha as responsabilidades das companhias aéreas em relação a danos causados por atrasos e cancelamentos. Em situações excepcionais, como falta de infraestrutura aeroportuária, o atendimento poderá ser feito por meio de reembolso, desde que o passageiro guarde os comprovantes de despesas, que deverão ser ressarcidas em até sete dias. A Anac ainda poderá estabelecer alternativas de assistência material em casos de impactos abrangentes na operação aérea, garantindo o atendimento dos passageiros.