MPF solicita plano emergencial para fortalecer Câmara Agrária no Amazonas

MANAUS – O Ministério Público Federal (MPF) fez uma importante recomendação à Presidência Nacional do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e à superintendência regional do órgão no Amazonas. O objetivo é que seja apresentado um plano emergencial para reestruturar e fortalecer a CCA/AM (Câmara de Conciliação Agrária no Amazonas).

A iniciativa busca aumentar a capacidade de prevenção e mediação de conflitos no campo, especialmente nos municípios do sul do estado. A recomendação surgiu após a constatação de que a CCA/AM conta atualmente com apenas uma servidora, o que torna suas atividades dependentes de futuras aprovações orçamentárias.

De acordo com o MPF, a escassez de pessoal e recursos compromete significativamente a fiscalização e a mediação de conflitos fundiários, além de agravar a violência no campo. Municípios como Lábrea, Boca do Acre, Humaitá e Canutama são especialmente afetados por essa situação crítica.

A Câmara de Conciliação Agrária atua como um órgão de assistência direta à presidência do Incra, sendo responsável por mapear, mediar e solucionar conflitos rurais de forma pacífica. Para isso, colabora com o Poder Judiciário, o Ministério Público e movimentos sociais, recebendo denúncias relacionadas à violência rural e irregularidades fundiárias.

O MPF recomenda que o Incra, em âmbito nacional e regional, elabore um plano conjunto de reestruturação emergencial. Entre as medidas sugeridas estão a recomposição imediata da equipe, por meio de lotação provisória ou designação de servidores em força-tarefa, além de garantir recursos financeiros adequados para 2026 e 2027. O prazo estabelecido para a adoção das medidas é de 30 dias a partir do recebimento da recomendação, e o MPF acompanhará a implementação das ações.