MPF solicita suspensão do programa Tolerância Zero na orla carioca

No Rio de Janeiro, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública na Justiça Federal para solicitar a suspensão do programa Tolerância Zero. Este programa foi criado pela Prefeitura do Rio para disciplinar o comércio ambulante nas famosas praias do Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon, na zona sul da cidade.

Na ação, o MPF requer que tanto a União quanto a Prefeitura desenvolvam um planejamento adequado para a gestão das praias, que equilibre o ordenamento urbano, o combate ao crime organizado e a proteção dos direitos dos trabalhadores ambulantes. O procurador regional adjunto dos Direitos do Cidadão, Julio Araujo, menciona que a prefeitura implementou uma política de fiscalização sem observar as normas federais que regem esses espaços.

Segundo a procuradoria, o programa foi estabelecido sem consultar a União, que é a responsável pelas praias, e sem envolver a sociedade e os trabalhadores que dependem do comércio ambulante. A ação também destaca que o município não utilizou o Termo de Adesão à Gestão de Praias (TAGP) nem produziu o Plano de Gestão Integrada, ambos essenciais para esse tipo de intervenção.

O MPF argumenta que, embora a luta contra o crime organizado e a exploração ilegal do espaço público sejam necessárias, isso não justifica a adoção de medidas que atinjam indiscriminadamente os trabalhadores que atuam de forma legal. Há uma preocupação com as severas restrições impostas ao direito ao trabalho, especialmente sobre uma população formada em grande parte por pessoas negras, migrantes e refugiados.

Desde o início do programa Tolerância Zero, na manhã de quinta-feira, dia 16, houve apreensões de mercadorias e protestos por parte dos ambulantes. O prefeito Eduardo Cavaliere declarou que a operação visa combater a exploração ilegal, afirmando que quem não tem a devida legalização não pode exercer atividades econômicas no espaço público. Com a mobilização de 320 homens da Guarda Municipal e apoio da Polícia Militar, o programa prevê ações rigorosas de fiscalização e patrulhamento da orla.