MPF sugere revisão das normas sobre o uso do chá de ayahuasca no Brasil

BRASÍLIA – O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação ao Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para que realizem uma revisão nas normas que regulamentam o uso da ayahuasca no Brasil. Essa revisão deve priorizar os usos religioso, espiritual e terapêutico do chá, que contém a Dimetiltriptamina (DMT), substância considerada entorpecente e proibida pela Anvisa.

O MPF ressalta que a Lei de Drogas permite a utilização excepcional de plantas que contenham substâncias proibidas para fins ritualísticos e religiosos. Para isso, recomenda a criação de um Grupo de Trabalho pelo Conad, com um prazo de dois anos, que terá a responsabilidade de coletar informações e ouvir representantes de comunidades indígenas e religiões que utilizam a ayahuasca em seus rituais.

Além disso, o MPF sugere que o Conad sistematize estudos e desenvolva um relatório técnico que possa auxiliar a Anvisa em suas decisões, estabelecendo diretrizes claras para a produção, circulação e uso da ayahuasca. O órgão ainda solicita que o Conad informe, em até 30 dias, se acatará a recomendação e apresente um plano de trabalho ou justifique a eventual recusa.

O MPF também propõe à Anvisa a formação de um Grupo de Trabalho para revisar a regulamentação do DMT nas esferas de uso religioso e terapêutico, considerando a participação ativa das comunidades tradicionais e dos grupos ayahuasqueiros. A intenção é que o novo regulamento atualize as listas de substâncias psicotrópicas, assegurando que as decisões sobre a ayahuasca contemplem a consulta a essas comunidades.

Por fim, o MPF destaca a importância de envolver os povos indígenas no processo regulatório, conforme estipulado pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que exige consulta prévia sempre que ações administrativas possam impactá-los. Esta iniciativa surge após uma audiência pública realizada em 28 de novembro de 2025, onde foram discutidas propostas para regulamentar o transporte da ayahuasca e fortalecer a participação indígena nas decisões sobre o tema.