Mudanças na Lei dos Postes podem elevar tarifas de energia em até R$ 2 bi

SÃO PAULO – A Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica) manifestou preocupação sobre possíveis mudanças no Projeto de Lei 3.220/2019. Segundo a entidade, essas alterações podem pressionar a tarifa de energia em até R$ 2 bilhões por ano.

A proposta em discussão estabelece regras para o compartilhamento de 53 milhões de postes entre distribuidoras de energia e empresas de telecomunicações. A Abradee defende que a Câmara dos Deputados mantenha o texto que já foi aprovado em comissão pelo Senado.

Atualmente, a gestão e o uso desses postes são administrados pelas distribuidoras, que compartilham a infraestrutura com operadoras de telefonia, internet e TV por assinatura. A Abradee ressalta que a inclusão de um novo modelo de governança poderia criar custos adicionais, reduzindo recursos que atualmente beneficiam os consumidores.

Dados da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) indicam que as empresas de telecomunicações desembolsam cerca de R$ 3,4 bilhões anualmente pelo uso desses postes. Aproximadamente R$ 2 bilhões desse total são revertidos para a diminuição dos custos do serviço de distribuição de energia.

A presidente da Abradee, Patricia Audi, enfatizou que a criação de uma nova estrutura para a administração de postes pode retirar recursos que atualmente ajudam a diminuir a conta de luz. Ela destacou que a atividade já existe e funciona bem, podendo ser aprimorada sem a necessidade de uma nova camada de custos.